DECRETO Nº 12.579 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
O PREFEITO DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e, CONSIDERANDO:
I - o que dispõem o Art. 48, inciso I, e Art. 51, inciso I, da Lei n° 4.419, de 11 de setembro de 2014, alterada pela Lei nº 4.962 de 14 de setembro de 2021;
II - que a composição do Conselho Deliberativo e Fiscal dentre os servidores efetivos ativos e inativos devem ter seus membros indicados pelo Prefeito, pela Câmara Municipal e pela Assembleia Geral dos Servidores da Prefeitura de Nova Iguaçu, realizada em 16 de dezembro de 2021;
DECRETA:
Art. 1°. Ficam designados os servidores descritos neste artigo, para compor o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu - PREVINI:
Nome: Mirian Magali Alves de Oliveira
Matrícula: 10/671.573-4
Certificação:
Nome: Alessandro José Oliveira Machado
Matrícula: 022/2007
Certificação: Certificado e Diploma
Nome: Paulo Sergio da Silva Monteiro
Matrícula: 10/692.165-7
Certificação: Certificado e Diploma
Nome: Vitor Oliveira Vilanova
Matrícula: 11/100.014-6
Certificação: Certificado e Diploma
Nome: Marcia da Costa Melo
Matrícula: 34/667.101-8
Certificação: Certificado e Diploma
Nome: Jailce Perrut dos Santos Scofano
Matrícula: 60/200.072-4
Certificação: Certificado e Diploma
Parágrafo único. Caberá a servidora MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA a presidência do Conselho Deliberativo.
Art. 3°. 0 mandato dos conselheiros será de quatro anos, com inicio em 23 de dezembro de 2021.
Art. 4°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação sendo revogadas as disposições em contrário.
Nova Iguaçu, 22 de dezembro de 2021.
Rogerio Martins Lisboa
Prefeito